Unidade do Dano e Incapacidade Corporal

Coordenador: Artur Neto

O fácil acesso à informação actualmente existente, permite a cada vez mais doentes, questionar os tratamentos que lhe são propostos, as decisões médicas e as opiniões que lhes são transmitidas, levando-os a procurar pareceres independentes sobre essas e outras questões.

Uma avaliação médica independente é um exame médico único, realizado por um profissional sem qualquer interferência no tratamento, com o objectivo de dar uma informação clara, detahada e fidedigna sobre o estado do examinado e no qual o estebelecimento de uma relação médico doente não é um objectivo a atingir, levando a que muitos peritos não utilizem o termo de paciente ou doente mas sim o de lesado ou examinado por exemplo.

É um exame, moroso, complexo e exigente, em cujas conclusões se pretende dar resposta às questões colocadas, de entre as quais, por frequentes, destacamos as referentes à Incapacidade Parcial Premanente, Incapacidade para a actividade profissional, nexo de causalidade, factores predisponentes ou agravantes, adequação do tratamento realizado, proposto e alternativas existentes e necessidades de cuidados futuros.

A Unidade de Avaliação Médica e do Dano Corporal da Clínica do Dragão – Espregueira-Mendes Sports Centre disponibiliza uma equipa médica com experiência e formação específica nesta área que lhe permite realizar avaliações médicas independentes e prestar apoio e aconselhamente diferenciado no âmbito de:

Acidentes de Trabalho
Acidentes de Viação
Acidentes Pessoais
Acidentes Desportivos
Avaliação de Incapacidade genérica
Doença Profissional

ACIDENTE DE TRABALHO

É todo aquele acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a acção de causa exterior e estranha à vontade do lesado, que ocorra no local e no horário de trabalho e resulte, direta ou indiretamente, em dano corporal, perturbação funcional ou doença, ocorrendo daí uma redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou até a morte (Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009)

Considera-se ainda acidente de trabalho se sofrido trajeto habitual utilizado, e durante o período contínuo normalmente gasto, de ida e de regresso entre o local de trabalho e o domicilio.

O regime de reparação de acidentes de trabalho em Portugal, encontra-se disposto nos artigos 283º e 284º do Código de Trabalho – Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, regulamentado na Lei 98/ 2009, de 4 de Setembro (que regulamenta também a reparação de doenças profissionais).

As suas sequelas, quando existentes, são avaliadas de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Anexo I do Decreto-Lei nº 352/2007 de 23 de Outubro) e tem em consideração a sua repercussão sobre a actividade laboral.

ACIDENTE DE VIAÇÃO

Acidente de viação é um acontecimento fortuito, resultante da circulação de veículos (mesmo que parados) e do qual resultam danos em pessoas ou bens.

O Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, estabelece determinadas obrigações e princípios para a regularização de sinistros automóveis.

São as seguradoras, quando responsáveis pelo sinistro, obrigadas a indemnizar os lesados e a liquidar as despesas médicas necessárias para o tratamento, bem como a perda de rendimentos que possa ter ocorrido, desde que justificadas e devidamente documentadas, não sendo no entanto obrigadas a assumir a responsabilidade pela orientação do tratamento.

Em caso de necessidade de incapacidade para o trabalho, deverá ser obtido o respectivo documento comprovativo junto do médico assistente.

As sequelas, quando existentes, são avaliadas de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (Anexo II do Decreto-Lei nº 352/2007 de 23 de Outubro) e referem-se essencialmente á sua repercussão sobre as activiaddes quotidianas.

Contráriamente ao que sucede nos acidentes de trabalho, além do Dano Biológico, podem ser contemplados outros tipo de Danos como por exemplo o Quantum Doloris, Dano Estético, Prejuízo da Afirmação Pessoal, Repercussão na actividade laboral e Prejuízo sexual, entre outros.

ACIDENTES DESPORTIVOS

Entende-se por acidente o acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a acção de causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente constatadas, ocorrido durente a prática desportiva.
O Decreto-Lei nº 10/2009 que estabelece o regime jurídico do Seguro desportivo obrigatório, determina que os agentes desportivos, os praticantes de actividades desportivas em infra-estruturas desportivas abertas ao público e os participantes em provas ou manifestações desportivas devem, obrigatoriamente, beneficiar de um contrato de seguro desportivo e que a responsabilidade pela celebração do contrato de seguro desportivo cabe às federações desportivas, às entidades que explorem infraestruturas desportivas abertas ao público e às entidades que organizem provas ou manifestações desportivas.
O seguro desportivo de grupo em favor do praticante profissional tem natureza complementar relativamente ao seguro de acidentes de trabalho.
A tabela a utilizar para avaliação da Incapacidade Parcial Permanete, consta habitualmente nas condições da apólice de seguro. No caso dos desportistas profissionais abrangidos por uma apólice de seguro de acidentes de trabalho, são avaliadas de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Anexo I do Decreto-Lei nº 352/2007 de 23 de Outubro).


INCAPACIDADE PERMANENTE GENÉRICA

Destina-se habitualmente à obtenção de grau de deficiência fiscalmente relevante ou para accionar seguros de proteção ao crédito (principalmente crédito à habitação).

Nos casos das avaliações para efeitos fiscais, os relatórios que elaboramos destinam-se a ser presentes pelos examinados nos exames médicos, obrigatóriamente a realizar nos serviços públicos competentes e onde será atribuído o grau de incapacidade legalmente válido. A Tabela habitualmente usada é a Tabela Nacional de Incapacidade para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Anexo I do Decreto-Lei nº 352/2007 de 23 de Outubro).

No que aos seguros de proteção ao crédito se refere, os pareceres emitidos dstinam-se habitualmente a serem presentes aos serviços clinicos das seguradoras responsáveis para apreciação. A tabela a utilizar depende da que conste nas condições do seguro.

ACIDENTES PESSOAIS


Entende-se por acidente o acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a acção de causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente constatadas.

As coberturas para Morte ou Invalidez Permanente (e sua forma de cálculo), Despesas de Tratamento, Internamento Hospitalar e Serviços de Assistência, são variáveis, dependendo das condições da apólice contratada.

DOENÇAS PROFISSIONAIS

É considerada Doença profissional a que que resulta directamente das condições de trabalho, consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte.

Poderão ainda ser consideradas Doenças Profissionais as que não constando da Lista, se venha a demosntrar serem resultantes directamente do exercício da actividade laboral.